PROGRAMA TEMÁTICO DEMOGRAFIA, QUALIFICAÇÃO E INCLUSÃO PESSOAS 2030 – PRIVAÇÃO MATERIAL
Portaria n.º 325/2023 de 30 de outubro
O Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, o Pessoas 2030, é um programa temático do Portugal 2030 que se dedica a apoiar medidas de política pública que permitam enfrentar os desafios das qualificações da população, do emprego, da inclusão social e, transversalmente, da questão demográfica. O programa é financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE +) e tem intervenções em diversos domínios, uma das várias tipologias de operação é o combate à privação material, com o programa de distribuição direta e indireta de géneros alimentares e/ou bens de primeira necessidade, incluindo as respetivas medidas de acompanhamento, visando a inclusão social das pessoas carenciada.

PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DIRETA E INDIRETA DE GÉNEROS ALIMENTARES E/OU BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE
Distribuição Direta de Géneros Alimentares e/ou Bens de Primeira Necessidade
Esta operação enquadra-se no Portugal 2030 do apoio FSE+ para combater a privação material, visando apoiar a distribuição direta às pessoas mais carenciadas, através da atribuição de cabazes, contribuindo para reduzir o impacto na privação alimentar no território de intervenção. Constitui-se num mecanismo de promoção de práticas alimentares saudáveis, resultante do desenvolvimento de ações de acompanhamento junto dos grupos mais desfavorecidos, que visam dotá-los de conhecimentos e capacidades ao nível da literacia alimentar. Esta operação abrange no território de Guimarães 239 beneficiários/as. Tem previsto uma duração de 38 meses, tendo iniciado em 04/12/2023 e com término previsto para 31/01/2027.
FICHA DE OPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DIRETA

Distribuição Indireta de Géneros Alimentares e/ou Bens de Primeira Necessidade através da atribuição de cartões eletrónicos para a sua aquisição nos estabelecimentos comerciais aderentes
Esta operação enquadra-se no Portugal 2030 do apoio FSE+ para combater a privação material, visando apoiar a distribuição indireta às pessoas mais carenciadas, através da atribuição de cartões eletrónicos, bem como na obtenção de competências nesta matéria através da implementação de ações de acompanhamento junto dos grupos mais desfavorecidos. Uma operação que assenta numa nova metodologia de intervenção que, para além de procurar mitigar a privação material e promover a integração social de pessoas mais carenciadas, diferencia-se pelo respeito da dignidade humana e promoção da autodeterminação, mediante o uso de cartões eletrónicos, nos estabelecimentos comerciais aderentes. Esta operação abrange no território de Guimarães 166 beneficiários/as. Tem previsto uma duração de 26 meses, tendo iniciado em 01/01/2025 e com término previsto para 28/02/2027.
FICHA DE OPERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO INDIRETA